Tipo
Artigo de revista
Título
As possibilidades da administração autocompor
Data
2018
Ementa

Sumário:Compatibilização entre os princípios de direito administrativo e os princípios da autocomposição : Autonomia da vontade, impessoalidade e supremacia do interesse público. Consenso, legalidade e indisponibilidade do interesse público. Consenso e isonomia. Imparcialidade e independência do mediador e autocomposição na esfera administrativa. Oralidade, informalidade e confidencialidade. Do poder-dever do Estado de submissão do pleito do segurado ou seu dependente ao procedimento de autocomposição e de transacionar em matéria previdenciária.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 6, n. 23, p. 157–172, ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T01:00:25.000Z [ 9640913 ]