Tipo
Artigo de revista
Título
Compreensão crítica do termo reserva do possível
Data
2018
Ementa

Sumário:Tese ou princípio -- Proporcionalidade e razoabilidade -- Limitação orçamentária -- Recepção seletiva da tese.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 6, n. 23, p. 147–156, ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T01:00:25.000Z [ 9640909 ]