Portaria conjunta PGF/INSS nº 2/2018, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Serau Jr., Marco Aurélio

Título

Portaria conjunta PGF/INSS nº 2/2018

Data

2018

Ementa

Sumário:A portaria conjunta PGF/INSS nº 2 e as situações atingidas -- Procedimento de cobrança -- Inobservância do devido processo legal : Origens do devido processo legal e sua aplicação no direito brasileiro. Devido processo legal na administração pública -- A violação do devido processo legal administrativo da Portaria Conjunta PGF/INSS nº 2/2018 -- Possibilidades de defesa judicial.

Classificação (CDDir)

341.6235

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Juris Plenum: previdenciária
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
Descrição Física: 8 v.

   Referência: v. 6, n. 23, p. 107–122, ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ