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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Zambitte, Fábio
Título
A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.397
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Outras espécies de tributos [
341.397
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
Referência: v. 12, n. 67, p. 18–34, mar./abr., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:00:22.000Z [ 9640802 ]