Tipo
Artigo de revista
Título
Competência para instituição de CIDE's depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes
Data
2018
Ementa

Sumário:Competência tributária -- Competências privativa, comum e residual -- As espécies tributárias nos contornos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no RE 138.284/CE -- As contribuições de intervenção no domínio econômico - CIDE's -- A Emenda constitucional 33/01 e a inconstitucionalidade superveniente -- Caso prático : a (in)constitucionalidade da contribuição ao INCRA depois do advento da Emenda constitucional 33/01.

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 17–40, maio/jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:21.000Z [ 9640752 ]