Tipo
Artigo de revista
Título
Da atuação da ouvidoria na administração pública como órgão de transparência e controle social
Data
2018
Ementa

Sumário:Da Lei de Acesso à Informação (LAI) como instrumento de transparência -- Do prazo de resposta da demanda -- Da transparência ativa -- Da transparência passiva -- Da atuação da ouvidoria no controle social da administração pública.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 13, n. 152, p. 9–14, ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

2018-11-04T20:13:19.000Z [ 8988576 ]