Tipo
Artigo de revista
Título
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
Data
2018
Ementa

Sumário:Da previsão constitucional -- Da intervenção por ato administrativo: Tombamento. Desapropriação. Inventário, arrolamento e registro. Estatuto da Cidade, zoneamento e outros instrumentos -- A intervenção do legislativo e do judiciário -- A restrição autorizada de direitos.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Juris Plenum: direito administrativo. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 5, n. 18, p. 137–174, jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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