Tipo
Artigo de revista
Título
A possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos
Data
2018
Ementa

Sumário:Comentários gerais à alienação de bens públicos -- Instrumentos comuns de alienação de bens públicos: Venda. Doação. Permuta. Dação em pagamento -- Instrumentos específicos de alienação de bens públicos: Concessão de domínio. Investidura. Incorporação. Retrocessão. Legitimação de posse.

Classificação (CDDir)
342.12182
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 5, n. 18, p. 35–50, jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T01:00:16.000Z [ 9640524 ]