Tipo
Artigo de revista
Título
A possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos
Data
2018
Ementa

Sumário:Comentários gerais à alienação de bens públicos -- Instrumentos comuns de alienação de bens públicos: Venda. Doação. Permuta. Dação em pagamento -- Instrumentos específicos de alienação de bens públicos: Concessão de domínio. Investidura. Incorporação. Retrocessão. Legitimação de posse.

Classificação (CDDir)
342.12182
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Juris Plenum: direito administrativo. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 5, n. 18, p. 35–50, jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:17:10.000Z [ 8396628 ]