Tipo
Artigo de revista
Título
Constitucionalidade da usucapião de terras públicas dominicais sob a óptica de direitos fundamentais e perspectiva da nova Lei de Regularização Fundiária - Lei 13.465/17
Data
2018
Ementa

Sumário:Domínio público: direito à propriedade e atendimento a função social. Vedação constitucional da usucapião de terras públicas e análise sistemática da Constituição de 1988 -- Teses interpretativas favoráveis à usucapião de terras públicas: Doutrina. Jurisprudência -- Perspectiva da nova Lei de Regularização Fundiária: Alterações estabelecidas pela Lei 13.465/17 e reflexos no que tange à usucapião.

Classificação (CDDir)
342.12324
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Usucapião. Prescrição aquisitiva [ 342.12324 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 5, n. 18, p. 9–34, jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T01:00:16.000Z [ 9640522 ]