Tipo
Artigo de revista
Título
Autorreferência como dever de motivação específico decorrente do stare decisis
Data
2018
Ementa
Sumário:A autorreferência como fundamentação adequada no sistema de precedentes : a distinção (distinguishing) e a superação (overruling) como técnicas adequadas e a necessidade de evitar a transformação (transformation) e a decisão per incuriam.
Classificação (CDDir)
341.4
Publicação: Texto - Português
2018
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
2023-01-29T01:00:06.000Z [ 9640044 ]