Tipo
Artigo de revista
Título
Os fundamentos da discricionariedade administrativa
Data
2018
Ementa

Sumário:Breve introito : o cenário brasileiro da separação de poderes na contemporaneidade e seus reflexos sobre a discricionariedade administrativa -- O processo de afirmação dogmática da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade: A discricionariedade administrativa em suas origens. A exsurgência da discricionariedade administrativa sob fundamentos democráticos : do princípio da legalidade à juridicidade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 61, p. 55–71, abr./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:00:06.000Z [ 9640026 ]