Tipo
Artigo de revista
Título
Competência da Justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos
Data
2018
Ementa

Sumário:Justiça eleitoral e sua competência criminal -- Classificação delitiva, conflito aparente de normas e princípio da especialidade : confronto entre as acusações de corrupção passiva e caixa dois -- A competência no caso de delitos conexos a crimes eleitorais.

Classificação (CDDir)
341.2842
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Justiça eleitoral. Recursos [ 341.2842 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 38, n. 138, p. 73–84, jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Estabelece o modelo de cédula oficial única a ser usada nas eleições de 15 de novembro de 1982 e dá outra providências.
 
 
Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

2020-10-03T05:27:02.000Z [ 8976895 ]