Tipo
Artigo de revista
Título
A controvérsia não equacionada
Data
2018
Ementa

Sumário:A inconstitucionalidade parcial com redução do art. 224, §3º, do Código eleitoral : as consequências incompatíveis com a Constituição da exigência de trânsito em julgado para a realização de novas eleições -- O reduzido âmbito de aplicabilidade do caput do art. 224 do Código eleitoral -- A inconstitucionalidade do §4º do art. 224 do Código eleitoral : a vedação de o legislador disciplinar as formas de vacância de chefes do Poder executivo.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 38, n. 138, p. 50–62, jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

2020-10-03T05:27:02.000Z [ 8976878 ]