Tipo
Artigo de revista
Título
A exigência da prévia liquidação da demanda na Lei n. 13.467/2017 e o princípio do devido processo legal
Data
2018
Ementa

Sumário:Justiça do trabalho -- A exigência de inicial líquida -- A novação objetiva no contrato de trabalho -- Resolução de conflitos decorrente do contrato de trabalho -- Da impossibilidade de indeferimento da inicial antes da audiência.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 35, n. 413, p. 87–96, maio, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:01.000Z [ 8976828 ]