Tipo
Artigo de revista
Título
Multiparentalidade e sucessão
Data
2018
Ementa

Sumário:Analisa os efeitos do reconhecimento jurídico da multiparentalidade na aplicação das regras sucessórias presentes no Código civil. A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso extraordinário 898.060, pode ser considerada como um grande avanço no campo do direito de família. Contudo, no direito das sucessões a multiparentalidade apresenta diversos desafios, pois na elaboração do Código civil o legislador não concebeu a hipótese de uma pessoa ter mais de dois pais ao estabelecer as regras de divisão da herança.

Classificação (CDDir)
342.162
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista nacional de direito de família e sucessões. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 4, n. 106-119, p. 69–105, mar./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

2019-03-21T00:17:07.000Z [ 8395929 ]