Tipo
Artigo de revista
Título
A (in)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais
Data
2018
Ementa

Sumário:A assistência social e os seus ideais norteadores -- A proteção ao estrangeiro: Cenário da imigração atual -- O direito ao benefício assistencial de prestação continuada: Requisitos legais para o benefício de prestação continuada: O custeio do benefício assistencial de prestação continuada -- O Decreto nº 8.805 e a mudança do regulamento do benefício -- Interpretação da matéria pelos tribunais.

Classificação (CDDir)
341.61
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Seguridade Social [ 341.61 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 8, n. 44, p. 67–82, abr./maio, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:00.000Z [ 8976563 ]