Tipo
Artigo de revista
Título
Experimentalismo democrático
Data
2018
Ementa

Resumo:Demonstra o potencial experimentalista do enunciado normativo contido no parágrafo único do art. 22 da CrFB/88. Apresenta uma definição de experimentalismo democrático, sua relação com o federalismo e seus potenciais benefícios. Por conseguinte, analisa a interpretação conferida pela doutrina, legislação e jurisprudência à possibilidade de delegação de competências privativas da União para estados e para o Distrito Federal, inscrita no mencionado parágrafo único do art. 22 da CrFB. Descreve o cenário de experimentação federativa conflituosa no qual se encontra imerso os EUA, tendo por fio condutor o caso de legalizações estaduais da produção, comércio e consumo da cannabis, bem como soluções cooperativas propostas pela doutrina estadunidense para o equacionamento desta tensão federativa. Faz breves considerações sobre o potencial do referido instituto delegatório brasileiro no fomento de um experimentalismo federativo controlado e se apontam, ainda, algumas formas interessantes para seu manuseio, buscando apoio inclusive nas recomendações feitas pela doutrina norte-americana no caso da Marijuana.

Classificação (CDDir)
341.224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Federalismo. Confederalismo [ 341.224 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 60, p. 127–154, jan./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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