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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Tourinho, Rita
Título
O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.3
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
Classificação (
CDDir
)
341.35
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 16, n. 60, p. 115–125, jan./abr., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2018
Revista do Ministério Público
/ Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
Referência: n. 69, p. 213–222, jul./set., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
2023-01-29T00:59:52.000Z [ 9639281 ]