Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Título
A responsabilidade do presidente da república pela prática de crimes comuns
Data
2018
Ementa

Sumário:A responsabilidade do presidente da república: aspectos. Breve contextualização histórica. Constituições brasileiras -- Crimes de responsabilidade: enquadramento. Características. Hipóteses. Processo e julgamento -- Crimes comuns: Conceito. Atos estranhos ao exercício de suas funções.

Classificação (CDDir)
341.2511
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder executivo [ 341.251 ]
»»»» Chefe de Estado. Monarca. Presidente [ 341.2511 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 60, p. 171–198, jan./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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