Sumário:Histórico no Brasil : legislação -- Do objeto dos consórcios : realização de objetivos de interesse comum -- Da pessoa jurídica consórcio público: Consórcios públicos com personalidade de direito público. Consórcios públicos com personalidade de direito privado -- De quadro de pessoal e do regime jurídico -- Dos privilégios e competências -- A questão do controle -- Responsabilidade -- Retirada do ente do consórcio -- Contrato de rateio e contrato de programa.