Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade do Estado
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.1236
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ]
»»»» Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos [ 341.1236 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
TCMRJ. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, TCMRJ, 2007.
   Referência: v. 34, n. 69, p. 62–69, mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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