Tipo
Artigo de revista
Título
Prevenção dos litígios tributários
Data
2018
Ementa

Sumário:O crescimento dos conflitos e do impacto sobre o poder judiciário. A realidade atual da tributação: autoritarismo, burocracia e sonegação. inviabilidade do Poder Judiciário como solucionador geral dos litígios tributários. Princípio do consentimento ao imposto (ou do "consenso ao tributo") -- Construção concreta de instrumentos para criação de consensos aos tributos. Consulta Fiscal. Lançamento tributário. Processo administrativo-tributário litigioso: órgão julgador de primeira instância. Órgão julgador de segunda instância.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 60, p. 43–57, jan./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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