Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP
Data
2018
Ementa

Sumário:O caso : quais são os fatos? -- O julgamento no STJ : quem votou como? -- Análise das questões jurídicas debatidas : pontos positivos e pontos negativos: Reconhecimento da natureza jurisdicional da arbitragem : arbitragem é jurisdição. Visão ampla a respeito da arbitrabilidade objetiva : disputas decorrentes de contrato de concessão para exploração de petróleo e gás natural são arbitráveis. Valorização do princípio da competência-competência, mas só em certa medida. Ausência de enfrentamento do inciso VII do art. 485 do Código de Processo Civil : silêncio ensurdecedor.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de arbitragem e mediação. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 15, n. 57, p. 57–98, abr./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:17:04.000Z [ 8395328 ]