Tipo
Artigo de revista
Título
Os limites institucionais do direito fundamental à negociação coletiva no que se refere à insalubridade
Data
2018
Ementa

Sumário:A delimitação do núcleo essencial de proteção do direito fundamental a partir do resgate da teoria das garantias institucionais -- Negociação coletiva realizada através das convenções e dos acordos coletivos de trabalho -- Os limites institucionais para negociação coletiva no que se refere à insalubridade: Determinação do grau de insalubridade da atividade exercida. Fixação de jornada extraordinária em ambientes insalubres sem a licença prévia de autoridade competente exigida pelos arts. 60 e 295 da CLT. Base de cálculo do adicional de insalubridade. Possibilidade de incorporação do referido adicional na remuneração -- A conjunção dos limites institucionais : uma análise da possibilidade de prevalência do negociado frente o legislado em matéria de insalubridade.

Classificação (CDDir)
342.664
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 84, n. 1, p. 84–101, jan./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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