Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferreira, João Gabriel Lemos
Título
A participação do candidato nas inaugurações de obras públicas no ano eleitoral
Data
2018
Ementa

Sumário:Candidato para efeito do artigo 77 da Lei nº 9.504/1997 -- A limitação espacial da vedação -- Conceito de obra pública -- O ato de inauguração -- A tipificação da conduta vedada : participação ou comparecimento.

Classificação (CDDir)
341.28431
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» O escrutínio [ 341.2843 ]
»»»»» Escolha dos candidatos. Declaração e apresentação das candidaturas [ 341.28431 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 13, n. 149, p. 72–86, maio, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STJ,  TJD

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