Sumário:A garantia da liberdade sindical para impelir progresso social, para despertar a consciência de luta por níveis de vida mais elevados e, enfim, para contribuir decisivamente para o avanço de outros tantos direitos humanos -- O dever de não intercessão e a sua mitigação pelo dever de proteção e de promoção : em busca de um delicado equilíbrio mediante a técnica da mínima intervenção. A vinculação dos órgãos estatais e dos particulares ao direito fundamental à liberdade sindical : entre a abstenção e a ação protetiva e promocional -- A proteção do direito fundamental à liberdade sindical em face de suas restrições : os confins da intervenção na autonomia coletiva sindical.