Tipo
Artigo de revista
Título
Exigência de imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD)
Data
2018
Ementa

Sumário:Da exigência fiscal em testilha -- Da origem e da natureza jurídico-societária do plano de previdência privada VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) -- Dos manifestos vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade da exação fiscal em testilha -- Da jurisprudência amplamente favorável à presente tese -- Do efetivo preenchimento dos requisitos legais autorizadores da concessão da tutela de urgência prevista no NCPC.

Classificação (CDDir)
341.396247
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto﴾de transmissão﴿ [ 341.39624 ]
»»»»»» Transmissão causa mortis [ 341.396247 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 81–94, mar./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:17:00.000Z [ 8394568 ]