Tipo
Artigo de revista
Título
O negociado sobre o legislado e a função do sindicato
Data
2018
Ementa

Sumário:Não se interpreta um instrumento normativo derivado de uma negociação coletiva como se fosse uma lei -- Autonomia para negociar : privada coletiva e assemelhada.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 38, n. 137, p. 7–16, mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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