Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiça
Data
2018
Ementa

Sumário:Os honorários advocatícios e breve histórico de sua aplicação no direito do trabalho -- A responsabilidade processual das partes e a Lei n. 13.467/2017 -- A condenação do beneficiário da justiça gratuita -- A garantia de acesso à justiça no Direito processual do trabalho: As possibilidades de aplicação do art. 791-A, §§ 3º e 4º da CLT. Aplicação da sucumbência por instituto.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 82, n. 3, p. 312–319, mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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