Tipo
Artigo de revista
Título
A suspensão da eficácia da Portaria nº 1.129/2017 e a publicação da Portaria nº 1.293/2017
Data
2018
Ementa

Sumário:Exame dos dispositivos constantes na Portaria nº 1.129/2017 em comparação com as normas previstas pela Portaria nº 1.293/2017: Das diferenças de conceitos existentes entre a Portaria nº 1.129/2017 e a Portaria nº 1.293/2017 no que tange à caracterização do trabalho escravo. A autonomia para atuação dos órgãos fiscalizadores. A divulgação da chamada lista suja. Uma novidade : a previsão acerca do tráfico de pessoas.

Classificação (CDDir)
341.55231
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdade individual [ 341.5523 ]
»»»»» Servidão. Escravidão [ 341.55231 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 29, n. 345, p. 32–44, mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

2023-01-29T00:59:29.000Z [ 9638115 ]