Resumo:Apresenta quadros sobre: comparação entre a redução à condição análoga à de escravo e a redução à condição análoga à de escravo por equiparação; quantitativo de pessoas liberadas do trabalho escravo (Brasil 2011-2012); comparação entre a Portaria nº 1.129/2017 e a Portaria 1.293/2017.

Sumário:Brevíssima e parcial análise do tipo penal "redução à condição análoga à de escravo": Do núcleo do tipo. Do elemento subjetivo do tipo. Do bem jurídico e do objeto material -- Da análise comparativa entre as Portarias nºs 1.129/2017 e 1.293/2017 do Ministério do Trabalho.