Sumário:Histórico -- Objetivos -- Fundamentos -- Acordos de empresa -- Negociação nas pequenas e médias empresas -- Teto das indenizações estabelecidas pelo Conselho de Prud'hommes -- Indenização legal de dispensa -- Carta de dispensa -- Prazo para reclamar no Conselho de Prud'hommes -- Contrato de duraçã indeterminada a projeto -- Dispensa por motivo econômico -- Fusão dos representantes de pessoal -- Prêmios -- Ruptura convencional coletiva -- Contrato de duração determinada e ínterim -- Aprendizagem e alternância -- Teletrabalho -- Trabalho penoso -- Demissão e desemprego.