Resumo:Aborda a proteção social aos segurados transgêneros, mais especificamente em relação aos critérios para a concessão de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, já que exigem requisitos diferentes para o gênero masculino e para o feminino. Apresenta os conceitos de transgênero, transexual e travesti, bem como quem deve ser destinatário das regras apresentadas como soluções para as proteções previdenciárias jubilatórias. Aponta as possibilidades jurídicas passíveis de serem adotadas a fim de regular o direito das pessoas que alteram seu gênero no decorrer da sua vida.
Sumário:Aposentadorias com requisitos distintos para homens e mulheres no RGPS: Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição: Aposentadoria dos professores. Aposentadoria da pessoa com deficiência -- Transgênero e transexual: Conceitos. O reconhecimento de gênero dos indivíduos -- Possibilidades de aposentadorias aos transgêneros