Sumário:Contexto: Perspectiva histórica remota. Perspectiva histórica próxima -- Paradigmas internacionais: O sistema da Suprema Corte Americana. O sistema da Suprema Corte Argentina. O sistema da Corte Constitucional Alemã. O sistema da Corte Constitucional Espanhola -- Constitucionalidade -- Natureza jurídica -- Regulamentação -- Modelo -- Dificuldades -- Critérios -- Sistemática.