Tipo
Artigo de revista
Título
Estudo sobre o período mínimo de contribuição na previdência social
Data
2018
Ementa

Resumo:Apresenta e discute as diferenças entre tempo de contribuição, tempo contribuído e carência à luz do sistema normativo pátrio e da jurisprudência. De acordo com o art. 201 da CF/88, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Trata-se de um seguro social essencialmente obrigatório para os exercentes de atividade remunerada. Por se tratar de um seguro, exige-se do segurado uma contrapartida que sirva de lastro financeiro para suportar o pagamento das prestações previdenciárias. A materialização de tal obrigação consiste no recolhimento do tributo social durante o período de tempo indicado na legislação previdenciária. Entretanto, existem embaraços interpretativos sobre o conteúdo semântico da exigência material, haja vista a semelhança entre as grandezas previdenciárias relacionadas ao período de espera dos benefícios.

Classificação (CDDir)
341.623527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Pensão por morte [ 341.623527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 6, n. 21, p. 115–130, fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:51.000Z [ 8974735 ]