Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Título
O direito de defesa nos procedimentos preparatórios e inquéritos civis promovidos pelo Ministério Público do Trabalho
Data
2018
Ementa

Sumário:Direito de defesa em procedimentos não judiciais -- Teoria dos limites dos direitos fundamentais : resolução meramente administrativa : inconstitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 44, n. 187, p. 153–167, mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 
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