Isenções tributárias e abuso do poder de legislar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Leidson Rangel Oliveira

Título

Isenções tributárias e abuso do poder de legislar

Data

2018

Ementa

Sumário:Isenções tributárias -- As isenções no Código tributário nacional -- Responsabilidade fiscal na concessão de isenções -- Abuso do poder de legislar.

Classificação (CDDir)

341.39453

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 3, n. 10, p. 169–191, jan./fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD