Tipo
Artigo de revista
Título
A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à justiça do trabalho
Data
2018
Ementa

Sumário:Restrição à liberdade de produzir jurisprudência : redução dos tribunais trabalhistas à ultrapassada figura do "juiz boca da lei" -- Transformação da justiça do trabalho em órgão homologador de lides simuladas -- Retirada de receitas do FGTS e redução do princípio de proteção processual dos trabalhadores -- Favorecimento do grande litigante na justiça do trabalho em relação ao pagamento de custas processuais -- Necessidade de comprovação da hipossuficiência econômica : redução do direito fundamental do acesso à justiça -- Beneficiário da justiça gratuita responde pelo pagamento de honorários periciais : redução do direito fundamental de acesso à justiça -- Obrigatoriedade de pedido líquido em quaisquer ações trabalhistas viola o direito fundamental de acesso à justiça.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 38, n. 137, p. 39–50, mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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