Tipo
Artigo de revista
Título
A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocular
Data
2018
Ementa

Sumário:Isenção tributária. 2.1. Isenção e extrafiscalidade tributária. 3. Os direitos humanos fundamentais e a pessoa portadora de deficiência. 4. A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência visual e a visão monocular. 4.1. O conceito de deficiência visual. 4.2. A solução da antinomia e a norma válida. 4.3. A fonte da isenção e o limite da lei tributária 4.4. Deficiência visual e visão monocular: análise pragmática e os precedentes jurisprudenciais. 4.5. A norma de isenção do IPI na aquisição de automóvel por pessoa portadora de deficiência visual.

Classificação (CDDir)
341.39453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 89–118, jan./fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:59:20.000Z [ 9637665 ]