Tipo
Artigo de revista
Título
Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativa
Data
2018
Ementa

Sumário:A liberdade em exercer a empresa: O sistema capitalista e a liberdade individual -- Os mecanismos de incentivo ao exercício de atividade empresarial -- A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada efetiva o livre exercício da empresa?

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito bancário e do mercado de capitais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 21, n. 79, p. 143–168, jan./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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