Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro, Antonio Escosteguy
Título
A restrição do acesso à justiça e a aplicação da Lei nº 13.467/17 no tempo
Data
2018
Ementa

Sumário:As disposições processuais da Lei nº 13.467 -- O princípio do tempus regit actum no Brasil -- O princípio do tempus regit actum na CLT -- O acesso à justiça como direito fundamental.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 35, n. 409, p. 39–45, jan., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum justiça do trabalhoBelo Horizonte, Fórum, 2016.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-29T00:59:17.000Z [ 9637528 ]