Sumário:O direito fundamental à identidade da pessoa trans -- Do transexualismo à transexualidade -- A transposição : da ilicitude do direito da personalidade -- O fato jurídico transexualidade e o seu plano de eficácia.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Sexo. Condição da mulher [ 342.1156 ]