Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal no processo do trabalho
Data
2018
Ementa

Sumário:As modalidades de fraude à execução no direito positivo -- Fraude à execução fiscal : a presunção de fraude é absoluta; não se admite prova em contrário -- A histórica opção da teoria jurídica brasileira de conferir ao crédito trabalhista privilégio legal superior aquele reconhecido ao crédito fiscal -- Hermenêutica e método sistemático de interpretação : do postulado da unidade do sistema jurídico à compatibilização dos arts. 29 da Lei n. 6.830/80 e 186 do CTN -- A aplicação do sistema legal dos executivos fiscais à execução trabalhista : à efetividade do direito material do credor trabalhista corresponde interpretação extensiva do art. 889 da CLT -- A jurisprudência do STJ acerca da aplicação da Súmula 375 : fraude à execução fiscal x fraude à execução civil. A questão da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal previsto no art. 185 do CTN à execução trabalhista -- A fraude à execução do novo CPC (e a necessidade de revisão da S-375-STJ) -- O marco temporal a partir do qual a alienação faz presumir fraude à execução trabalhista : ajuizamento x citação -- Acórdãos pioneiros prenunciam debate na jurisprudência.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 29, n. 345, p. 45–78, mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista Síntese trabalhista e previdenciáriaSão Paulo, IOB, 2010.
 
 

2023-01-29T00:56:44.000Z [ 9628738 ]