Sumário:Não aplicar, aplicando: Redução do intervalo para 30 minutos. Trabalho da gestante em atividade insalubre e direito à amamentação. Extinção do vínculo e "quitação" de direitos -- O acesso à justiça como direito -- O processo como direito fundamental -- A função do processo do trabalho -- A proteção como princípio do processo do trabalho -- O procedimento: A vigência da lei processual. A subsidiariedade do CPC. A responsabilidade pelos créditos trabalhistas. A pronúncia da prescrição. Ônus de prova e os poderes do juiz. Custas e sucumbência recíproca. O dano processual. A petição inicial e a defesa. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A efetividade da execução. O depósito recursal.