O Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica

Data

2017, 2016

Classificação (CDDir)

341.32262

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Empresas públicas [ 341.32262 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.

   Referência: v. 12, n. 134, p. 40–91, fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, STJ, TJD

2016

Boletim de licitações e contratos: BLC
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.

   Referência: v. 29, n. 12, p. 1125–1156, dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STJ, STM, TCD

2016

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 105, n. 973, p. 97–161, nov., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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