Tipo
Artigo de revista
Título
A consensualidade no direito sancionador brasileiro
Data
2017
Ementa

Sumário:O direito sancionador e as instâncias de responsabilização -- A consensualidade na ordem jurídica brasileira -- Legalidade e indisponibilidade do interesse nos negócios jurídicos celebrados pelo Poder público -- A consensualidade na responsabilização administrativa -- A consensualidade na responsabilização penal -- A consensualidade na responsabilização cível: A experiência com o compromisso de ajustamento de conduta no âmbito da tutela coletiva. A consensualidade no âmbito da Lei de responsabilização das pessoas jurídicas. A consensualidade no âmbito da Lei de improbidade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 141, p. 542–595, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STJ,  TJD
 
2017
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: v. 12, n. 66, p. 29–82, out./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

2020-10-03T05:26:49.000Z [ 8974436 ]