Tipo
Artigo de revista
Título
A nova regulamentação das gorjetas
Data
2017
Ementa

Sumário:As gorjetas : natureza jurídica e repercussões -- Das modalidades de gorjetas -- O disciplinamento das gorjetas após a edição da Lei nº 13.419/2017 -- O papel dos entes sindicais na aplicação das novas disposições normativas -- A atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região : o projeto "Gorjeta Legal" e o projeto " Gorjeta e Condenações Judiciais".

Classificação (CDDir)
342.65434
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]
»»»»» Gratificações. Gorjetas [ 342.65434 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 20, n. 29, p. 215–243, jan./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2017
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Editora Ltr, 1991.
   Referência: v. 27, n. 53, p. 134–159, mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Ministério Público do TrabalhoSão Paulo, Editora Ltr, 1991.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:26:43.000Z [ 8973395 ]