Resumo:Aborda o bonus de contratação, também chamado de hiring bonus, sign-on bonus, bônus de atração de executivos, bônus de admissão, gratificação sobre contratação ou, simplesmente, luvas de contratação; trata-se de uma recente prática corporativa, consistente no oferecimento a empregados de vantagens diversas para fins de mudança de emprego. A grande celeuma da concessão desta verba é a possibilidade de que seja reconhecida a natureza salarial de tais pagamentos, gerando, consequentemente, seus respectivos encargos trabalhistas, fundiários e, especialmente na discussão em tela, tributários. Nem a doutrina nem a jurisprudência enfrentaram de forma satisfatória a questão, haja vista tratar-se de um tema relativamente isolado e também em razão de não ser tão comum a sua concessão.
Sumário:Segurados do RGPS -- Forma de contribuição ao RGPS -- O cruzamento de dados com a DIRPF -- RGPS x previdência complementar.