Tipo
Artigo de revista
Título
Barreiras constitucionais à erosão dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista
Data
2017
Ementa

Resumo:"O presente texto visa a analisar alterações legislativas introduzidas pela recém-promulgada Lei n. 13.467/2017 do ponto de vista de sua conformidade com princípios e valores essenciais da República e especialmente com o sistema especial de direitos fundamentais dos trabalhadores assegurado pela Constituição Federal (CF)".

Sumário:Aspectos gerais da teoria dos direitos fundamentais: Considerações acerca da dogmática dos direitos fundamentais. Axiologia dos direitos fundamentais. Princípios e objetivos da República orientados à prevalência dos direitos fundamentais. Funções múltiplas dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Restrições e conformação aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Restrições por meio de lei ou por norma coletiva. Conformação ou configuração -- Interpretação e aplicação dos direitos fundamentais do trabalhadores: Princípios gerais de interpretação constitucional. Métodos de interpretação dos direitos fundamentais dos trabalhadores -- Exame de alterações da Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista) à luz da dogmática dos direitos fundamentais: Restrição à atividade interpretativa dos juízes do trabalho. Alterações envolvendo a relação de emprego em si. Direito à duração do trabalho normal não superior a 8 diárias e 44h semanais (art. 7º, XIII, da CF). Proteção ao salário na forma da lei. Prevalência das normas coletivas sobre a lei. Restrições ao exercício do direito de ação.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 34, n. 407, p. 11–39, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM
 
2017
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 81, n. 10, p. 1217–1230, out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:26:36.000Z [ 8972112 ]