Tipo
Artigo de revista
Título
Alienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa
Data
2017
Ementa

Sumário:O dever fundamental de colaborar com a justiça -- A alienação antecipada de bens sob a perspectiva do microssistema processual da tutela da probidade administrativa -- A alienação antecipada de bens em processos voltados à apuração de atos de improbidade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
   Imprenta: Brasília, Conselho Nacional do Ministério Público, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011.
   Referência: n. 6, p. 153–178, jan./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
 
2017
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 42, n. 267, p. 431– 456, maio, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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